EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E A IDONEIDADE DO RITO: Pode atualmente o Estado dizer quais são as religiões idôneas?

SAM_1943EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E A IDONEIDADE DO RITO: Pode atualmente o Estado dizer quais são as religiões idôneas?

Sobre o casamento religioso com efeito civil, Caio Mário da Silva Pereira, doutrinador do Direito, ao tecer seus comentários sobre o antigo Código Civil de 1916, disse: “Válido o matrimônio oficiado por ministro de confissão religiosa reconhecida (católico, protestante, mulçumano, israelita). Não se admite, todavia, o que se realiza em terreiro de macumba, centros de baixo espiritismo, seitas umbandistas, ou outras formas de crendices populares, que não tragam a configuração de seita religiosa reconhecida como tal.”

Entretanto, mesmo embora ainda permaneça tal ideia na sociedade, ocorre que o vigente ordenamento jurídico, ao tratar sobre o casamento religioso com efeitos civis, observa-se que desde a Lei 1110 de 1950, não se enumerou as religiões ou cultos com a prerrogativa de celebrarem casamento religioso com efeito civil.

Fato é que uma lei anterior a esta, Lei n. 379 de 1937, ela sim arrolava os ritos confessionais reconhecidos pelo Estado: as religiões católica, protestante, muçulmana e israelita.

Porém discriminações religiosas deste tipo, que negam a determinadas religiões o reconhecimento de efeitos civis aos seus ritos religiosos de casamento, tais discriminações não são mais compatíveis com o atual ordenamento jurídico, sobretudo com a Constituição da República de 1988, a qual veda expressamente qualquer tipo de discriminação.

Logo, independente da religião, desde que naturalmente observem as formalidades legais, e não contrariem a ordem pública ou os bons costumes, tal casamento religioso com efeitos civis tem amparo constitucional e na legislação ordinária, há mais de 50 anos, podendo ser mais um instrumento a unir duas pessoas pelos laços do amor, afeto, fidelidade e amizade, para a consecução de seus objetivos mais íntimos.

31/01/2014
Mariel M. Marra